O deputado estadual Rafa Zimbaldi, do União Brasil de São Paulo, apresentou um projeto de lei que visa criar um cadastro estadual de agressores, popularmente conhecido como a ‘Lista da Vergonha’. Esse cadastro teria como objetivo expor dados de pessoas condenadas por crimes sexuais, pedofilia e violência cometida em ambiente virtual contra crianças e adolescentes. A lista incluiria dados pessoais, características físicas e o histórico criminal de cada condenado, e seria de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A inclusão de nomes e informações ocorreria após o trânsito em julgado da sentença, mediante comunicação obrigatória do Poder Judiciário.
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A proposta prevê que a ‘Lista da Vergonha’ ficará à disposição da Justiça, da Polícia e de demais autoridades públicas, respeitando o sigilo das investigações. O cadastro teria uma permanência mínima de 20 anos, contados a partir do cumprimento da pena, exceto nos casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, cujo período mínimo seria de 30 anos. De acordo com o deputado, a crescente incidência de crimes no estado de São Paulo, como os 207 feminicídios registrados entre janeiro e outubro do ano passado, evidencia a necessidade de mecanismos mais eficientes de identificação, acompanhamento e controle social de seus autores. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram um aumento de 8% nos feminicídios em todo o estado, em comparação com o mesmo período de 2024.
A criação da ‘Lista da Vergonha’ levanta questões sobre a eficácia e as consequências práticas de uma medida como essa. A proposta ainda precisa ser analisada pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, se aprovada, será levada à votação em Plenário. Caso seja sancionada, a Secretaria de Estado de Segurança Pública será responsável por regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso aos dados do sistema. O Cadastro Estadual de Agressores poderia ser uma ferramenta importante para a prevenção de crimes e a proteção de vítimas, mas também é necessário considerar as implicações éticas e legais de uma lista pública de condenados.
A Lista da Vergonha poderia servir como um instrumento de prevenção de crimes e de alerta para a sociedade sobre indivíduos que cometeram crimes graves. Além disso, a medida poderia ser vista como uma forma de aumentar a transparência e a responsabilização dos condenados. No entanto, é fundamental que a implementação seja feita de forma cuidadosa, garantindo que os direitos dos indivíduos sejam respeitados e que a lista seja utilizada de forma eficaz e responsável.